DECRETO N° 5.952, DE 22 DE MAIO DE 1981
Altera Anexo do Decreto nº 5.190 de 11 de abril de 1980.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751 de 13 de abril de 1960.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo do Decreto nº 5.190 de 11 de abril de 1980, que inclui funções do Grupo-Direção e Assistência lntermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal. Parte referente à Secretaria do Governo, para alterar a correlação da função de Assistente, Código DAI-1123, da Divisão de Acompanhamento e Controle de execução Orçamentária, de Agente Administrativo para Técnico de Administração ou Economista.
Art. 2 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
93º da Republica e 22º de Brasília
AIME ALCIBIÀDES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96 de 25/05/1981
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96, seção 1, 2 e 3 de 25/05/1981 p. 1, col. 1