DECRETO N° 5.951, DE 22 DE MAIO DE 1981

Inclui Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20. inciso II, da Iei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõe nos artigos 4º, item II, e 5º do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980.

DECRETA:

Art. 1º - Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal — Parte referente à Secretaria de Saúde, Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediarias, obtida mediante supressão da Função em Comissão ali indicada.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Brasilia, 22 de maio de 1981.

93° da República e 22º de Brasília

AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENA N D'ÁVILA DUARTE

JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

JOFRAN FREJAT

O anexo consta no DODF, p. 1.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 97, seção 1, 2 e 3 de 26/05/1981 p. 1, col. 1