DECRETO Nº 5.950 DE 20 DE MAIO DE 1981

Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, itens l e II, e 5º do Decreto nº 5 065, de 18 de janeiro de 1980.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente à Secretaria de Serviços Públicos, Funções do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação ou supressão das Funções em Comissão ali indicadas

Art. 2º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Brasília, 20 de maio de 1981

93º da Republica e 22º de Brasília

AIME ALCIBIÀDES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

JOSÉ GERALDO MARCIEL

O anexo consta no DODF, p. 1.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96, seção 1, 2 e 3 de 25/05/1981 p. 1, col. 1