DECRETO Nº 5.942, DE 18 DE MAIO DE 1981

Inclui funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias no Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751 de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, itens I e ll, e 5º do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídas, na forma do Anexo, no Quadro de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente à Secretaria de Segurança Pública, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação ou supressão das Funções em Comissão ali indicadas.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis posições em contrário

Brasília, 18 de maio de 1981.

93º da República e 22º de Brasília.

AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA

FFRNANDO TUPINAMBA VALENTE

PAULO AZAMBUJA DE OLIVEIRA

O anexo consta no DODF, p. 1.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 93, seção 1, 2 e 3 de 20/05/1981 p. 1, col. 1