Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF

PORTARIA Nº 29, DE 23 DE ABRIL DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DISTRITO FEDERAL, no uso das de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 3º do Decreto Presidencial 8.416, de 05 de março de 2015, que convoca a V conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências, RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada nos dias 20,21e 22 de julho de 2015, em Brasília-DF.

Art. 2º A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal-CONSEA-DF, coordenarão a IV Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo principal de abordar temas de interesse da Política Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, visando a preparação para a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 3º A IV Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional será precedida por pré-conferências regionais.

Art. 4º Caberá à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social o apoio logístico, a edição do Regulamento e demais atos necessários à organização da IV Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARCOS RIBEIRO COELHO

Este texto não substitui o original publicado no DODF de 27/04/2015 p.9.