DECRETO N° 5.931 DE 08 DE MAIO DE 1981
Inclui Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º item II e 5º do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980.
Art. 1º - Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente à Secretaria de Finanças, Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtida mediante supressão da Função em Comissão ali indicada.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
93º da República e 22º de Brasília.
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
(Republicado por haver saído com incorrecão do original, no DODF n° 89, de 14.05.81, pág. 01)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 89, seção 1, 2 e 3 de 14/05/1981 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 97, seção 1, 2 e 3 de 26/05/1981 p. 1, col. 1