DECRETO Nº 47.551, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Gama do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00131-00001585/2025-65, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Gama do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos abaixo especificados e mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000167, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 09600132, de Assessor, do Gabinete, para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300150, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07300144, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07300147, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300097, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Gabinete;
VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300112, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para o Gabinete;
VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300113, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300129, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300130, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção; e
XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300132, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Gabinete.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de agosto de 2025
136º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 72 A, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 08/08/2025 p. 1, col. 1