DECRETO N° 5.920 DE 29 DE ABRIL DE 1981
Aprova as plantas dos Setores que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 688.072 78.
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas SAl- N PR. 28 1 e SAI Sul PR 193 1, que definem, respectivamente, as áreas para Estação de Tratamento de Ksgotos Norte e Dotação de Tratamento de Esgotos Sul, situadas nos Setores de Áreas Isoladas Norte e Sul RA-I.
Art. 2º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
93º da Republica e 22º de Brasília
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81, seção 1, 2 e 3 de 04/05/1981 p. 1, col. 2