DECRETO Nº 5.917 DE 29 DE ABRIL DE 1981

Inclui Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, item II, e 5º do Decreto nº 5065, de 18 de janeiro de 1980.

DECRETA:

Art. 1º - Fica incluida;na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente à Secretaria de Administração, Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediarias, obtida mediante supressão da Função em Comissão ali indicada.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de abril de 1981

93º da República e 22º de Brasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

JOSÉ ANTÔNIO AROCHA DA CUNHA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

O anexo consta no DODF, p. 1.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81, seção 1, 2 e 3 de 04/05/1981 p. 1, col. 1