DECRETO Nº 36.391, DE 09 DE MARÇO DE 2015.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4.454.702,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dois reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, I, “a”, da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar, no valor de R$ 4.454.702,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dois reais), para atender à programação orçamentária indicada nos Anexos IV, V e VI.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias e da reserva de contingência constantes dos Anexos I, II e III.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de março de 2015.
127º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48, seção 1 de 10/03/2015 p. 2, col. 2