SINJ-DF

DECRETO Nº 5.909 DE 24 DE ABRIL DE 1981

Altera a Programação Financeira de Desembolso do Distrito Federal para o exercício de 1981.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferee artigo 20, item II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o disposto no artigo 8º, item II, da Lei n° 6.873, de 03 de dezembro de 1980 e no artigo 47 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º - A Programação Financeira de Desembolso para o exercício financeiro de 1981, aprovada pelo Decreto n° 5.859, de 20 de março de 1981, fica alterada na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de abril de 1981

93º da República e 22° de Brasília

AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

O anexo consta no DODF, p. 2.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 76, seção 1, 2 e 3 de 24/04/1981 p. 2, col. 1