DECRETO Nº 5.901, DE 15 DE ABRIL DE 1981
Inclui Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõe o artigo 5° do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980, e o artigo 1° do Decreto n° 5.674, de 16 de dezembro de 1980,
Art. 1º - Fica incluída,na forma do Anexo Tabela de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito federal. Função do GrupoDireção e Assistência Intermediárias, obtida mediante transformação do Emprego em Comissão ali indicado.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de abril de 1981.
93 °da República e 21° de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 75, seção 1, 2 e 3 de 23/04/1981 p. 1, col. 2