DECRETO Nº 36.330, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

Altera a estrutura administrativa, renomeia, extingue e cria cargos na Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos da Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal:

I – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Captação de Recursos Externos e Internacionais, da Subsecretaria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Captação de Recursos Externos e Internacionais, da Diretoria de Captação de Recursos Externos e Internacionais, da Subsecretaria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Gerência de Captação de Recursos Externos e Internacionais, da Diretoria de Captação de Recursos Externos e Internacionais, da Subsecretaria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

IV – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Coordenador, da Coordenadoria de Administração, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Integração e Gestão de Políticas Públicas e Sociais Para o Desenvolvimento da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Integração e Gestão de Políticas Públicas e Sociais para o Desenvolvimento da Região Metropolitana, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

VI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assistente Técnico, da Gerência de Suporte Tecnológico e Atendimento ao Usuário, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

VII – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Gerência de Acompanhamento de Projetos de Incentivos Fiscais e Creditícios, da Diretoria de Acompanhamento de Metas e Projetos, da Subsecretaria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

IX - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Gerência de Análise de Cartas-Consultas, da Diretoria de Análise de Projetos, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

XI – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Diretoria de Ações Estruturantes, da Subsecretaria de Projetos Estruturantes e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

XII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Gerência de Capacitação e Inovação Tecnológica, da Diretoria de Ações Estruturantes, da Subsecretaria de Projetos Estruturantes e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

XIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Gerência de Modelos Organizacionais e Projetos, da Diretoria de Ações Estruturantes, da Subsecretaria de Projetos Estruturantes e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

XIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Diretoria de Fomento às Economias Solidária e Criativa, da Subsecretaria de Projetos Estruturantes e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

XV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Acesso ao Crédito, da Diretoria de Fomento às Economias Solidária e Criativa, da Subsecretaria de Projetos Estruturantes e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

XVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Gerência de Acesso ao Crédito, da Diretoria de Fomento às Economias Solidária e Criativa, da Subsecretaria de Projetos Estruturantes e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

XVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Gerência de Cooperativismo, Associativismo e Apoio à Agricultura Familiar, da Diretoria de Fomento às Economias Solidária e Criativa, da Subsecretaria de Projetos Estruturantes e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.

XVIII - 01(um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Chefe da Unidade, de Controle Interno.

Art. 2º Ficam criados as Unidades Administrativas e os seguintes Cargos na Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal:

I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Atração de Negócios e Investimentos;

II – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenadoria de Atração de Negócios e Investimentos, da Subsecretaria de Atração de Negócios e Investimentos;

III – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenadoria de Atração de Negócios e Investimentos, da Subsecretaria de Atração de Negócios e Investimentos;

IV - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

V - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

VI - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Economias Criativa e Solidária e Projetos Estruturantes, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

VII – 06 (seis) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal;

VIII - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.

IX – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Chefe da Unidade Controle Interno.

Art. 3º Ficam remanejados 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Coordenadoria de Administração, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Ouvidoria, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável.

Art. 4º Ficam remanejados os seguintes cargos da Coordenadoria de Administração, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral:

I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico;

II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.

Art. 5º Fica alterada a estrutura administrativa Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, extinguindo-se a Coordenadoria de Administração, Orçamento e Finanças, subordinando as suas respectivas unidades administrativas diretamente a Subsecretaria de Administração Geral.

Art. 6º A Subsecretaria de Economias Criativa e Solidária passa a denominar-se Subsecretaria de Economias Criativa e Solidária e Projetos Estruturantes.

Art. 7º Fica renomeado o cargo de Coordenador, da Unidade de Gerenciamento do PROCIDADES, para Chefe, da Unidade de Gerenciamento do PROCIDADES.

Art. 8º Fica renomeada a Coordenadoria Executiva do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, para Unidade Executiva do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.

Art. 9º Fica renomeado o cargo de Coordenador, da Coordenadoria Executiva do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, para Chefe, da Unidade Executiva do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.

Art. 10º Ficam mantidos os atuais ocupantes e os nomeados nos respectivos cargos alterados, renomeados e/ou remanejados de que trata o presente Decreto.

Art. 11º O Núcleo de Material, o Núcleo de Patrimônio e o Núcleo de Transportes estão diretamente subordinados à Diretoria Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.

Art. 12º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de janeiro de 2015.
127º da República e 55º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG

Retificado no Suplemento do DODF de 30/01/2015, p. 3.

Retificado no DODF de 04/02/2015, p. 3.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 29/01/2015 p. 12, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23, Suplemento, seção Suplemento de 30/01/2015 p. 3, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção 1 de 04/02/2015 p. 3, col. 2