DECRETO Nº 5.895 DE 10 DE ABRIL DE 1981
Inclui Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista odisposto nos artigos 4°, item II, e 5° do Decreto n° 5.065 de 18 de janeiro de 1980.
Art. 1° - Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente á Secretaria de Educação e Cultura, Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediarias, obtida mediante supressão da Função em Comissão ali indicada.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de abril de 1981.
93°da República e 21° de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1, 2 e 3 de 20/04/1981 p. 1, col. 1