DECRETO Nº 33.546, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Governadoria do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com as Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Governadoria do Distrito Federal, órgão de apoio direto e imediato do Governador, para a execução de suas atividades, nos termos do art. 5º, do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1 GABINETE
2 PORTA-VOZ DO GOVERNADOR
3 COMITÊ ORGANIZADOR LOCAL
4 ASSESSORIA ESPECIAL DE AGENDAMENTO
5 ASSESSORIA TÉCNICA
6 ASSESSORIA ESPECIAL
7 ASSESSORIA DE ATENDIMENTO
7.1 DIRETORIA DE ATENDIMENTO MACRO - REGIÃO SUL
7.2 DIRETORIA DE ATENDIMENTO MACRO - REGIÃO NORTE
7.3 DIRETORIA DE ATENDIMENTO MACRO - REGIÃO CENTRO LESTE
7.4 DIRETORIA DE ATENDIMENTO MACRO - REGIÃO OESTE
8 ASSESSORIA INTERNACIONAL
8.1 ASSESSORIA ESPECIAL
8.2 COORDENAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL
8.3 COORDENAÇÃO INTERNACIONAL
8.4 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
9 ASSESSORIA DE CONTEÚDOS E INFORMAÇÃO
9.1 COORDENAÇÃO DE DISCURSOS
9.2 COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE CONTEÚDOS
10 ASSESSORIA DE GESTÃO
10.1 ASSESSORIA ESPECIAL
10.2 COORDENAÇÃO DE TRABALHO NA RESIDÊNCIA OFICIAL DE ÁGUAS CLARAS
10.2.1 NÚCLEO DE APOIO
10.2.2 NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA
10.2.3 NÚCLEO DE ASSESSORIA
10.3 COORDENAÇÃO DE TRABALHO NO PALÁCIO DO BURITI
10.3.1 NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA
10.3.2 NÚCLEO DE APOIO
10.4 COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
10.5 COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E DISTRIBUIÇÃO
11 ASSESSORIA DE CERIMONIAL
11.1 ASSESSORIA ESPECIAL
11.2 COORDENAÇÃO DE EQUIPE 1 E 2
11.2.1 DIRETORIA EQUIPE 1
11.2.2 DIRETORIA EQUIPE 2
11.3 COORDENAÇÃO DE EQUIPE 3 E 4
11.3.1 DIRETORIA EQUIPE 3
11.3.2 DIRETORIA EQUIPE 4
11.4 COORDENAÇÃO DE EQUIPE 5 E 6
11.4.1 DIRETORIA EQUIPE 5
11.4.2 DIRETORIA EQUIPE 6
11.5 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
12 CONSULTORIA JURÍDICA
12.1 ASSESSORIA ESPECIAL
12.2 COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO
12.3 COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES NORMATIVAS E REGULAMENTARES
12.4 COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Art. 2º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.
Art. 5º Fica remanejado do Gabinete, o Cargo de Secretário de Estado Porta-Voz do Governador, para a Unidade Administrativa, Porta-Voz do Governador, mantendo seu atual ocupante.
Art. 6º Vinculam-se a Governadoria do Distrito Federal a Casa Militar, o Conselho de Governo e a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
Art. 7º O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 8º O Regimento Interno da Governadoria do Distrito Federal será publicado em até 90 (noventa) dias.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de fevereiro de 2012.
124º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 33.546, de 27 de fevereiro de 2012)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Chefe de Gabinete Adjunto, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-04, 05; Assessor Especial, CNE-05, 05; Assessor Especial, CNE-06, 05; Assessor Especial, CNE-07, 09; Assessor, DFA-14, 16; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 06; Assessor, DFA-10, 03; Assistente, DFA-10, 04; Assistente, DFA-08, 19; Assistente, DFA-07, 29; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ASSESSORIA DE IMPRENSA - Secretário de Estado-Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-12, 01; Assistente Administrativo, DFA-10, 01 – ASSESSORIA INTERNACIONAL - Coordenador, CNE-05, 01; Coordenador Adjunto, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 05; Assistente, DFA-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 02 – CERIMONIAL - Chefe, CNE-01, 01; Chefe Adjunto, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE- 07, 02; Assessor, DFA-10, 05; Assistente, DFA-07, 02 - NÚCLEO DE CORRESPONDÊNCIA PROTOCOLAR - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 - ASSESSORIA - Assessor, DFA-10, 03 - ASSESSORIA DE EVENTOS - Assessor, DFA-14, 06; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 03 - COMITÊ ORGANIZADOR BRASÍLIA 2014 - Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, DFA-14, 02 – CONSULTORIA JURÍDICA - Consultor Jurídico Adjunto, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 01; Consultor-Assistente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 02; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assessor, DFA-08, 02 - COORDENADORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS SINDICAIS - Coordenador, CNE-04, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 33.546, de 27 de fevereiro de 2012)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe de Gabinete Adjunto, CNE-01, 01 - PORTA -VOZ DO GOVERNADOR - Assessor Especial CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COMITÊ ORGANIZADOR LOCAL - Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-04, 04; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE AGENDAMENTO - Chefe, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - ASSESSORIA TÉCNICA - Assessor Especial, CNE-04, 03; Assessor Especial, CNE-05, 05; Assessor Especial, CNE-06, 05; Assessor Especial, CNE-07, 09; Assessor, DFA-14, 09 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor Técnico, DFA-11, 02 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO MACRO - REGIÃO SUL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 08 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO MACRO - REGIÃO NORTE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 08 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO MACRO - REGIÃO CENTRO-LESTE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 08 - DIRETORIA DE ATENDIMENTO MACRO - REGIÃO OESTE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 08 - ASSESSORIA INTERNACIONAL - Chefe, CNE-02, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01 - COORDENAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - COORDENAÇÃO INTERNACIONAL - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - ASSESSORIA DE CONTEÚDOS E INFORMAÇÃO - Chefe, CNE-02, 01 - COORDENAÇÃO DE DISCURSOS - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - COORDENAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE CONTEÚDOS - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - ASSESSORIA DE GESTÃO - Chefe, CNE-02, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-03, 02; Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE TRABALHO NA RESIDÊNCIA OFICIAL DE ÁGUAS CLARAS - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - NÚCLEO DE APOIO - Chefe, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 11 - NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA - Chefe, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 06 - NÚCLEO DE ASSESSORIA - Chefe, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 02 - COORDENAÇÃO DE TRABALHO NO PALÁCIO DO BURITI - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA - Chefe, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 04; Assessor Técnico, DFA-10, 15 - NÚCLEO DE APOIO - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 07 - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E DISTRIBUIÇÃO - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 03 - ASSESSORIA DE CERIMONIAL - Chefe, CNE-02, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07 01 - COORDENAÇÃO DE EQUIPE 1 E 2 - Coordenador, CNE-05, 01 - DIRETORIA EQUIPE 1 - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 04; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA EQUIPE 2 - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE EQUIPE 3 E 4 - Coordenador, CNE-05, 01 - DIRETORIA EQUIPE 3 - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 04; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA EQUIPE 4 - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 04; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE EQUIPE 5 E 6 - Coordenador, CNE-05, 01 - DIRETORIA EQUIPE 5 - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA EQUIPE 6 - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - CONSULTORIA JURÍDICA - Consultor Jurídico Adjunto, CNE-01, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE- 03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO - Coordenador, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA- 14, 02 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES NORMATIVAS E REGULAMENTARES - Coordenador, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS - Coordenador, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção 1 de 28/02/2012 p. 1, col. 1