DECRETO Nº 5.894, DE 10 DE ABRIL DE 1981
Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4°, itens I e II, e 5° do Decreto n° 5.065, de 18 de janeiro de 1980,
Art. 1° - Ficam incluídas, na forma do anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal — Parte referente à Administração Regional de Sobradinho, da Secretaria do Governo do Distrito Federal. Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias.obtidas mediante transformação e supressão das Funções em Comissão ali indicadas.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
93° da República e 21° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 71, seção 1, 2 e 3 de 14/04/1981 p. 1, col. 1