DECRETO Nº 36.299, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
Cria cargos, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam criados 50 (cinquenta) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, na Diretoria de Gestão de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam criados na Diretoria de Inativos, Pensionistas e Civis, do Departamento de Gestão de Pessoal, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 100 (cem) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico;
II – 300 (trezentos) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 36.284, de 20 de janeiro de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as deposições em contrário.
Brasília, 22 de janeiro de 2015.
127º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18, seção 1 de 23/01/2015 p. 5, col. 2