SINJ-DF

INSTRUÇÃO N° 13, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 27.784, de 16 de março de 2007, com base no parágrafo único do artigo 124a da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº. 64, de 25 de março de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos na Tabela de Preços Públicos praticados pelo Detran-DF, constante do Anexo Único da Instrução nº 1075, de 29 de dezembro de 2014, publicada no DODF nº 272, de 30.12.2014, o código 569 - Exame médico – Complemento do exame médico da credencial para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção para avaliação de sanidade física e mental, R$ 35,00 e o código 570 – Transferência e/ou substituição de Instrutor em exame de direção veicular , R$ 15,00.

Art. 2° Alterar a nomenclatura: onde se lê “código 506 Avaliação psicológica para obtenção de habilitação (Resolução 80/98 - Tabela Médica)”, leia-se “código 506 Avaliação psicológica para obtenção de habilitação (Resolução 425/2012)”, onde se lê “código 545 Exame Médico – Por junta Psicológica Especial (Resolução 425/2012)”, leia-se “código 545 Avaliação Psicológica – Por junta Psicológica Especial (Resolução 425/2012)”.

Art. 3° Alterar a nomenclatura e o valor: onde se lê “código 544 Exame Médico - Por Junta Médica Especial para emissão de credencial de estacionamento quando o requerente for condutor com deficiência física, R$ 128,00”, leia-se “Exame médico – Complemento do exame médico da credencial para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção para o exame médico por Junta Médica Especial, R$ 126,00”.

Art. 4° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

JAYME AMORIM DE SOUSA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 17 de 22/01/2015 p. 15, col. 1