DECRETO Nº 36.259, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
Altera a Estrutura Administrativa da Governadoria do Distrito Federal, que específica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1º A Governadoria do Distrito Federal, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1 . GABINETE
1.1 ASSESSORIA DE CERIMONIAL
1.2 COORDENAÇÃO DE AGENDAMENTO
1.3 ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL
1.3.1 ASSESSORIA DE ANÁLISE DOCUMENTAL
1.3.2 COORDENAÇÃO DE DISCURSOS E PRONUNCIAMENTOS
1.3.4 ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO
1.3.5 ASSESSORIA INTERNACIONAL
2. CONSULTORIA JURÍDICA
2.1 COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES NORMATIVAS
2.2 COORDENAÇÃO DE TRIBUNAIS
Art. 2º Fica mantido o Cargo de Chefe de Gabinete, da Governadoria do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Art. 3º Fica mantido o Cargo de Consultor Jurídico, da Consultoria Jurídica, da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 4º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão da estrutura anterior da Governadoria do Distrito Federal, e exonerados todos os seus ocupantes.
Art. 5º Ficam criados as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo Único.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de janeiro de 2015.
127º da República e 55º de Brasília.
RODRIGO ROLLEMBERG
UNIDADES ADIMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art.5° do Decreto nº 36.259, de 12 de janeiro de 2015.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-05, 03; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 03 - ASSESSORIA DE CERIMONIAL - Chefe, CNE-02, 01; Chefe-Adjunto, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 07, Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 10; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - COORDENAÇÃO DE AGENDAMENTO - Coordenador, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL - Chefe, CNE-02, 01; Chefe-Adjunto, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-05, 04; Assessor Especial, CNE-06, 03; Assessor Especial, CNE-07, 06; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 02 - ASSESSORIA DE ANÁLISE DOCUMENTAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01 – COORDENAÇÃO DE DISCURSOS E PRONUNCIAMENTOS - Coordenador, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01 - ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 04; Assessor Especial, CNE-06, 05; Assessor, DFA-14, 05 - ASSESSORIA INTERNACIONAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-06, 04; Assessor, DFA-14, 05 - CONSULTORIA JURÍDICA - Consultor Jurídico Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES NORMATIVAS - Coordenador, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE TRIBUNAIS - Coordenador, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10, Suplemento, seção Suplemento A de 13/01/2015 p. 1, col. 1