DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.034, DE 2014
(Autoria do Projeto: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)
Homologa os Convênios ICMS 116, de 11 de outubro de 2013, e 191, de 17 de dezembro de 2013
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam homologados os Convênios ICMS 116, de 11 de outubro de 2013, e 191, de 17 de dezembro de 2013, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2014
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 274, Suplemento, seção Suplemento B de 31/12/2014 p. 1, col. 1