DECRETO Nº 36.218, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Aprova o Memorial Descritivo MDE 37/13, relativo à locação de Subestação de Energia Elétrica no Trecho 03 do Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, na Região Administrativa de Brasília – RA I.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI do art.100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 390.000.365/2013, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Memorial Descritivo MDE 37/13, referente à locação de Subestação de Energia Elétrica em área pública, localizada no Trecho 03 do Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, na Região Administrativa de Brasília – RA I.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de dezembro de 2014
127º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 274, seção 1 de 31/12/2014 p. 3, col. 1