DECRETO Nº 5.881 DE 06 DE ABRIL DE 1981
Altera Comissão, no Distrito Federal, do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, instituída pelo Decreto nº 5.839, de 16 de março de 1981.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960.
Art. 1° - Fica incluído na Comissão instituída pelo Decreto n° 5.839, de 16 de março de 1981, FRANCISCO CAUBY SARAIVA FRANCO, matricula n° 19.401-8, Assessor da Procuradoria Geral do Distrito Federal, com as mesmas atribuições dos demais Membros.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 06 de abril de 1981
93° da República e 21° de Brasília
AIMÊ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 66, seção 1, 2 e 3 de 07/04/1981 p. 1, col. 1