DECRETO Nº 36.179, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.

Remanejam cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados da Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal, para o Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais – GRUPAR, os seguintes cargos:

I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete;

II - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Gabinete;

IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico do Gabinete;

V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, do Gabinete

VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, do Gabinete.

VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria Jurídico- -Legislativa;

VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Jurídico- -Legislativa;

IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria de Comunicação Social;

X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Assuntos Fundiários;

XI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência de Registros da Diretoria de Assuntos Fundiários, da Subsecretaria de Assuntos Fundiários;

XII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência de Infraestrutura, da Diretoria de Assuntos Fundiários, da Subsecretaria de Assuntos Fundiários;

XIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Diretoria de Documentação Cartográfica e Topografia, da Subsecretaria de Assuntos Fundiários;

XIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Gerência de Documentação Cartográfica, da Diretoria de Documentação Cartográfica e Topografia, da Subsecretaria de Assuntos Fundiários;

XV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Acompanhamento Urbanístico e Ambiental;

XVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência de Monitoramento da Política Fundiária, da Diretoria de Acompanhamento Territorial Urbanístico, da Subsecretaria de Acompanhamento Urbanístico e Ambiental;

XVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, da Diretoria de Acompanhamento Territorial Urbanístico, da Subsecretaria de Acompanhamento Urbanístico e Ambiental;

XVIII - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Acompanhamento Ambiental;

XIX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Acompanhamento Ambiental;

XX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Diretoria de Acompanhamento Territorial Ambiental, da Subsecretaria de Acompanhamento Ambiental;

XXI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Diretoria de Acompanhamento Territorial Ambiental, da Subsecretaria de Acompanhamento Ambiental;

XXII - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Administração Geral;

XXIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Administração Geral;

XXIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, da Gerência de Planejamento, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Administração Geral;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de dezembro de 2014.

127º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 269, seção 1 de 24/12/2014 p. 8, col. 1