DECRETO Nº 35.695, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Altera a Estrutura Administrativa da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria Especial;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria Especial;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, do Apoio Administrativo, da Subsecretaria de Administração Geral;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, do Núcleo de Transição, da Unidade de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração Geral.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesas, na Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, na Assessoria Especial;
II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, na Unidade de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração Geral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de julho de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 156, Suplemento, seção suplemento de 01/08/2014 p. 3, col. 2