RESOLUÇÃO Nº 01, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
O CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, em sua centésima sexta Reunião Ordinária, realizada no dia oito do mês de dezembro do ano de 2014, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 17, incisos XII e XIII, do Estatuto da FEPECS, aprovado pelo Decreto nº 26.128, de 19 de agosto de 2005,
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Escola de Aperfeiçoamento do SUS (EAPSUS), mantida pela FEPECS.
Art. 2º Determinar que sejam incluídos no Regimento Interno da EAPSUS as atribuições específicas de seu Diretor, Gerentes e Chefes de Núcleos.
Art. 3º Determinar à Diretoria Executiva/FEPECS que após o cumprimento do art. 2º desta Resolução, seja o Regimento Interno da EAPSUS publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
Art. 4º Determinar à Diretoria Executiva/FEPECS providências quanto a instituir Grupo de Trabalho, responsável pela atualização do Regimento Interno da FEPECS, de acordo com o vigente Estatuto da Mantenedora FEPECS e demais normas aplicáveis.
Art. 5º Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 257, seção 1 de 09/12/2014 p. 5, col. 1