DECRETO Nº 36.079, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.
Extingue cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de novembro de 2014.
127º da República e 55º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º, do Decreto nº 36.079, de 27 de novembro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-13, 01 - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE -Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS - Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-10, 02 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - SECRETARIA-GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - PROCURADORIA JURÍDICA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E PROJETOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-04, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 02 - DIVISÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - Assessor Especial, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - DIRETORIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA III - ASSESSORIA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 250, Suplemento, seção suplemento de 28/11/2014 p. 8, col. 2