DECRETO Nº 5.864 DE 24 DE MARÇO DE 1981
Altera valores das Cotas Trimestrais de Despesa relativas ao exercício de 1981, das Unidades Orçamentárias que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta no Processo n° 003734 81,
Art. 1º - Ficam alterados, na forma do quadro anexo, os valores fixados nas Cotas Trimestrais de Despesa da Secretaria de Educação e Cultura e da Secretaria de Finanças, para o exercício de 1981.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
93º da República e 21° de Brasília
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57 de 25/03/1981
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, seção 1, 2 e 3 de 25/03/1981 p. 2, col. 1