DECRETO Nº 36.060, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.
Extingue cargos da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional e Comunicação Social do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados da Coordenadoria de Novas Mídias, da Subsecretaria de Novas Mídias, para a Subsecretaria de Produção de Conteúdo, da Secretaria Adjunta da Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional e Comunicação Social do Distrito Federal, as seguintes Unidades Administrativas, Cargos Natureza Especial e em Comissão, mantendo os atuais ocupantes:
I - 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
II - 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
III - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Planejamento.
Art. 2º Ficam remanejados da Subsecretaria de Apoio à Realização de Eventos para a Subsecretaria de Relações Públicas, da Secretaria Adjunta da Publicidade Institucional, da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional e Comunicação Social do Distrito Federal, as seguintes Unidades Administrativas, Cargos Natureza Especial e em Comissão, mantendo os atuais ocupantes:
I - 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
II - 03 (três) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
III – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Eventos;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenação de Eventos;
V - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Eventos;
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Eventos;
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Eventos.
Art. 3º Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo Único.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de novembro de 2014.
127º da República e 55º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 3º, do Decreto nº 36.060, de 26 de novembro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE -SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO - COORDENAÇÃO DE TV - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE NOVAS MÍDIAS - Subsecretário, CNE-02, 01 - COORDENADORIA DE NOVAS MÍDIAS - Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 04; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - Assessor Técnico, DFA-11, 01 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-14, 04 - SECRETARIA ADJUNTA DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SUBSECRETARIA DE APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS - Subsecretário, CNE-02, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS - Assessor Técnico, DFA-07, 01.
Retificado no DODF de 28/11/2014, p. 3.
Retificado no DODF de 05/12/2014, p. 3.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 249, seção 1 de 27/11/2014 p. 7, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 250, seção 1 de 28/11/2014 p. 3, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 255, seção 1 de 05/12/2014 p. 3, col. 1