DECRETO Nº 36.040, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam criados na Diretoria de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, as seguintes unidades administrativas:
1. GERÊNCIA DE RISCO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
1.1 NÚCLEO DE FARMACOVIGILÂNCIA E TECNOVIGILÂNCIA
1.2 NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DAS INFECÇÕES RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE
1.3 NÚCLEO DE HEMOVIGILÂNCIA E BIOVIGILÂNCIA
Art. 2º Ficam extintos as Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesas, as Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de novembro de 2014.
127º da República e 55º de Brasília
ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 36.040, de 21 de novembro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - GERÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DAS INFECÇÕES E DOS EVENTOS ADVERSOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DE PROGRAMA - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO MICROBIOLÓGICO E ANTIMICROBIANOS - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE INDICADORES - Chefe, DFG-09, 01.
ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 36.040, de 21 de novembro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GERÊNCIA DE RISCO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE FARMACOVIGILÂNCIA E TECNOVIGILÂNCIA - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DAS INFECÇÕES RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE - Chefe, DFG-09, 01- NÚCLEO DE HEMOVIGILÂNCIA E BIOVIGILÂNCIA - Chefe, DFG-09, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 245, seção 1 de 24/11/2014 p. 2, col. 1