Extingue cargos da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de novembro de 2014.
127º da República e 55º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º, do Decreto nº 36.038, de 21 de novembro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E AO EMPREGADOR - DIRETORIA DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR - GERÊNCIA DE SEGURO DESEMPREGO - Assessor, DFA12, 01 - AGÊNCIA DO TRABALHADOR - PLANALTINA - Assessor Técnico, DFA-06, 01 - SUBSECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - DIRETORIA DE EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO - Assessor Técnico, DFA-06, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 245, seção 1 de 24/11/2014 p. 1, col. 2