DECRETO N° 16813, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995.
Revoga o Decreto n° 16.601, de 4 de julho de 1995.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 16.601 de 4 de julho de 1995, publicado no DODF n° 128, de 5 de julho de 1995.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de setembro de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190, seção 1, 2 e 3 de 02/10/1995 p. 11, col. 1