DECRETO Nº 5.852 DE 18 DE MARÇO DE 1981
Inclui Função do Grupo Direção e Assistência Intermediária na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das at ribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4º, item II, e 5º do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980.
Art. 1º - Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente à Secretaria de Finanças do Distrito Federal. Função do Grupo-Direçào e Assistência Intermediárias, obtida mediante supressão da Função em Comissão ali indicada.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
93º da República e 21º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1, 2 e 3 de 19/03/1981 p. 1, col. 1