DECRETO Nº 35.989, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
Extingue cargos da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º A Gerência de Elaboração de Projetos, da Diretoria de Suporte Operacional, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal passa a denominar-se Gerência de Elaboração de Projetos e Compras, mantendo o atual ocupante.
Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência de Compras para a Gerência de Elaboração de Projetos e Compras, da Diretoria de Suporte Operacional, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Art. 3º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão do Anexo Único.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de novembro de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 3º, Decreto nº 35.989, de 11 de novembro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE GERAL DE ÓRGÃOS COLEGIADOS E RELAÇÕES DO TRABALHO - Assessor, DFA-13, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E AO EMPREGADOR - DIRETORIA DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR - AGÊNCIA DO TRABALHADOR - CEILÂNDIA - Assessor Técnico, DFA-06, 01 - AGÊNCIA DO TRABALHADOR - PARANOÁ - Assessor Técnico, DFA-06, 01 - AGÊNCIA DO TRABALHADOR - SAMAMBAIA - Assessor Técnico, DFA-06, 01 - AGÊNCIA DO TRABALHADOR - SANTA MARIA - Assessor Técnico, DFA06, 01 - AGÊNCIA DO TRABALHOR - RIACHO FUNDO - Assessor Técnico, DFA-06, 01 - AGÊNCIA DO TRABALHOR - TAGUATINGA - Assessor Técnico, DFA-06, 01 - SUBSECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - DIRETORIA DE EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS - GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, DFA-11, 01.
Retificado no DODF nº 238, de 13/11/2014, pág. 6.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 237, seção 1 de 12/11/2014 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 238, seção 1 de 13/11/2014 p. 6, col. 2