DECRETO Nº 35.987, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
Cria a Equipe de Transição, na Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Equipe de Transição, na Governadoria do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesas, na Equipe de Transição, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 05 (cinco) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Assessor Especial;
II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-17, de Assessor;
IV - 06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 35.934, de 22 de outubro de 2014.
Art. 3º A Equipe de Transição, da Governadoria do Distrito Federal terá funcionamento regular até 31 de dezembro de 2014.
Parágrafo único. A estrutura Administrativa da Equipe de Transição será extinta a partir de 1º de janeiro de 2015, e exonerados os ocupantes.
Art. 4º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão do Anexo Único.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 2014
126º da República e 55º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 4º, do Decreto nº 35.987, de 10 de novembro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - Assessor, DFA-14, 02 - COORDENADORIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - Assessor, DFA-14, 01 - COORDENADORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ASSESSORIA - Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO COM O EXECUTIVO FEDERAL - NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO COM MINISTÉRIOS E AUTARQUIAS - Assessor, DFA-14, 01 - COORDENADORIA DE AGENDA INSTITUCIONAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENADORIA DE JUVENTUDE - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE JUVENTUDE - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE JUVENTUDE - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS - GERÊNCIA DE CONTRATOS - Assessor Técnico, DFA-10, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1 de 11/11/2014 p. 2, col. 2