Altera a estrutura administrativa da Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria Técnica para a Assessoria Especial, da Assessoria de Gestão, da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 2º Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria Técnica, da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1 de 11/11/2014 p. 2, col. 1