DECRETO Nº 35.947, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
Revoga o Decreto nº 30.785, de 04 de setembro de 2009, que qualifica como Organização Social, no âmbito do Distrito Federal, a Associação Brasiliense de Ações Humanitárias – ABA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto na Lei Distrital nº 4.081, de 04 de janeiro de 2008, e considerando o que consta dos autos do Processo nº 0363.000.077/2008 DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 30.785, de 04 de setembro de 2009, que qualifica como Organização Social, a Associação Brasiliense de Ações Humanitárias – ABA.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 227, seção 1 de 30/10/2014 p. 1, col. 1