DECRETO Nº 35.918, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014
(*) Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4.795.113,00 (quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil, cento e treze reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, I e III, da Lei nº 5.289, de 30 de dezembro de 2013, alterada pela Lei nº 5.395, de 03 de setembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 4.795.113,00 (quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil, cento e treze reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de outubro de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
(*) Republicado por ter sido encaminhado com erro no original, publicado no DODF nº 219, de 17 de outubro de 2014, página 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 219, seção 1 de 17/10/2014 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 221, seção 1 de 21/10/2014 p. 1, col. 2