DECRETO Nº 5.840 DE 17 DE MARÇO DE 1981
Inclui Funções do Grupo - Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõe o artigo 5° do Decreto n° 5.065, de 18 de janeiro de 1980 e o artigo 1° do Decreto n° 5.674, de 16 de dezembro de 1980.
Art. 1° - Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação ou supressão dos Empregos em Comissão ali indicados.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
93° da República e 21 ° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Os anexos cosntam no DODF, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, seção 1, 2 e 3 de 25/03/1981 p. 1, col. 1