Extingue cargos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP/ DF, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de outubro de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
(Art. 1º, do Decreto nº 35.905, de 14 de outubro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP/DF - GABINETE - Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - ASSESSORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS - Assessor Técnico, DFA-11, 01 - DIRETORIA SOCIAL E EDUCACIONAL - Assessor Técnico, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - Assessor Técnico, DFA-11, 02 - GERÊNCIA DE PRODUÇÃO E CONTROLE - Assessor Técnico de Serralheria, DFA-11, 01; Assessor Técnico de Lanternagem e Pintura, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, DFA-11, 03.
Retificado no DODF de 21/10/2014, p. 8.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 217, seção 1 de 15/10/2014 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 221, seção 1 de 21/10/2014 p. 8, col. 2