Excetua-se cargo extinto do Decreto nº 35.891, de 08 de outubro de 2014, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica excetuado do Anexo I, do Decreto nº 35.891, de 08 de outubro de 2014, publicado no DODF nº 212 Suplemento, de 09 de outubro de 2014, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Assessoria, da Subsecretaria de Proteção Comunitária II, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal, mantendo a servidora Luana Ferreira Raposo.
Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Assessoria, da Subsecretaria de Proteção Comunitária II, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal para a Assessoria, da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, mantendo a atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de outubro de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 217, seção 1 de 15/10/2014 p. 1, col. 1