Revoga o artigo 2º do Decreto nº 34.143, de 07 de fevereiro de 2013.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Revoga o artigo 2º do Decreto nº 34.143, de 07 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de outubro de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 217, seção 1 de 15/10/2014 p. 1, col. 1