DECRETO Nº 5.837 DE 13 DE MARÇO DE 1981

Altera os valores fixados nas Cotas Trimestrais de Despesa relativas ao exercício de 1981, das Unidades Orçamentárias que menciona.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta no Processo nº 003188 81.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alterados, na forma do quadro anexo, os valores fixados nas Cotas Trimestrais de Despesa, do Departamento de Turismo e da Secretaria do Governo, para o exercício de 1981.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasilia, 13 de março de 1981

93º da República e 21º de Brasilia

AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

O anexo consta no DODF, p. 1.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, seção 1, 2 e 3 de 16/03/1981 p. 1, col. 2