INSTRUÇÃO Nº 786, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 27 do Regimento Interno do Detran-DF, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e em cumprimento ao artigo 4º da Instrução 579 de 30 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Subdelegar competência à Gerencia de Gestão de Pessoas para deferir ou indeferir requerimentos, de gratificações e adicionais, de servidores do quadro de pessoal da autarquia, lotados, cedidos ou requisitados para o Detran-DF:
I - Gratificação de Titulação – GTIT;
II - Adicional de Qualificação – AQ;
III – Gratificação de Atendimento ao Público – GAP;
IV – Gratificação por Habilitação em Planejamento Urbano - GHPU;
V – Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas – GHPP;
VI – Outros que forem criados ou estendidos aos beneficiários mencionados no caput.
Parágrafo único. Ficam convalidados os atos até então praticados, objeto da presente subdelegação.
Art. 2º No exercício da subdelegação concedida por esta Instrução, o subdelegado deve atuar no estrito rigor da legislação vigente, respondendo pelas ações ou omissões na sua área de competência.
Art. 3° Os documentos emitidos e assinados por força desta subdelegação deverão fazer menção a esta Instrução e à Instrução nº 785, de 09 de outubro de 2014.
Art. 4º É vedada qualquer subdelegação a chefia de núcleo.
Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 213, seção 1 de 10/10/2014 p. 22, col. 2