DECRETO Nº 5834 DE 11 DE MARÇO DE 1981
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 304.254 74.
Art. 1º - Fica aprovada a planta SRIA-I PR. 129 1 que define a nova locação dos lotes "D" e "E" destinados, respectivamente à Secretaria de Educação e Cultura e a Fundação Educacional do Distrito Federal, situados na QE 18, do Setor Residencial Indústria e Abastecimento — SRIA — RA I.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
93º da República e 21º de Brasilia
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48, seção 1, 2 e 3 de 12/03/1981 p. 1, col. 2