SINJ-DF

DECRETO Nº 5.832 DE 11 DE MARÇO DE 1981

Aprova a planta do Setor que menciona.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 020.893 80.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovada a planta SQS-PR. 625 1 que define a nova locação da área destinada à LRS, prevista no Código de Edificações de Brasilia, situada na Superquadra Sul 302 RA I.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de março de 1981

93º da República e 21° de Brasília

AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48, seção 1, 2 e 3 de 12/03/1981 p. 1, col. 1