DECRETO N° 5.830 DE 09 DE MARÇO DE 1981
Inclui Função do Grupo-Direçao e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Departamento de Educação Fisica, Esportes e Recreação do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II ,da Lei n° 3.751 ,de 13 de abril de 1960,e tendo em vista o que dispõe o artigo 5°, do Decreto n° 5.065, de 18 de janeiro de 1980 e o artigo 1°, do Decreto n° 5.674, de 16 de dezembro de 1980,
Art. 1° - Fica incluída, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Departamento de Educação Fisica, Esportes e Recreação do Distrito Federal, Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtida mediante supressão do Emprego em Comissão ali indicado.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
93° da República e 21° de Brasília
AIME ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46, seção 1, 2 e 3 de 10/03/1981 p. 1, col. 1