DECRETO Nº 35.868, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Normatização e Articulação das Políticas Ambientais, da Coordenação de Políticas Ambientais da Subsecretaria de Políticas Ambientais, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.
Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Secretaria Executiva de Órgãos Colegiados, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de outubro de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, seção 1 de 02/10/2014 p. 6, col. 2