DECRETO Nº 5.820 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1981
Retifica a Relação Nominal de que trata o Decreto nº 4.958, de 7 de dezembro de 1979.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e em cumprimento ao acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal no Mandado de Segurança n° 495,
Art. 1° - Fica retificada a Relação Nominal de que trata o Decreto n° 4.958, de 7 de dezembro de 1979, para localizar a funcionária EDNA BAKER, matricula nº 4557-8, Bibliotecária, Código NS-723, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, na Classe "b", Referência 47.
Art. 2° - Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação deste Decreto retroagirão a 1° de, agosto de 1979 e a 1° de julho de 1980, conforme estabelecem os artigos 41, do Decreto n° 4.365, de 1978, e 34 do Decreto n° 5 411, de 21 de agosto de 1980.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 25 de fevereiro de 1981
93º da República e 21° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 40, seção 1, 2 e 3 de 26/02/1981 p. 1, col. 1