DECRETO Nº 35.856, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
Altera a estrutura administrativa do Instituto de Identificação, do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Civil do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º O Instituto de Identificação, do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Civil do Distrito Federal, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1.1 LABORATÓRIO ESPECIAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PAPILOSCÓPICO
1.2.1 SEÇÃO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO
1.2.2 SEÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E TRANSPORTE
1.2.3 SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA
1.2.4 SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.3 DIVISÃO DE PERÍCIAS E EXAMES TÉCNICOS PAPILOSCÓPICOS
1.3.1 SEÇÃO DE EXAMES PAPILOSCÓPICOS AVANÇADOS
1.3.2 SEÇÃO DE EXAMES PAPILOSCÓPICOS
1.3.3 SEÇÃO DE EXAMES PAPILOSCÓPICOS EM CRIMES CONTRA A VIDA
1.3.4 SEÇÃO DE EXAMES PAPILOSCÓPICOS EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
1.3.5 SEÇÃO DE VERIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA
1.3.6 SEÇÃO DE CODIFICAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DE PADRÕES PAPILOSCÓPICOS
1.3.7 SEÇÃO DE ANÁLISES PAPILOSCÓPICAS
1.3.8 SEÇÃO DE GERENCIAMENTO PAPILOSCÓPICO DE DESAPARECIDOS E ACIDENTE DE MASSA
1.4 DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA
1.4.1 SEÇÃO DE OPERAÇÕES PAPILOSCÓPICAS EXTERNAS - IDENTIDADE SOLIDÁRIA
1.4.2 SEÇÃO DE ATENDIMENTOS INTERNOS
1.4.3 POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 01 - 1ª DP
1.4.4 POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 02 - 3ª DP
1.4.5 POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 03 - 4ª DP
1.4.6 POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 04 - 16ª DP
1.4.7 POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 05 - 32ª DP
1.4.8 POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 06 - 33ª DP
1.4.9 POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 07 - 6ª DP
1.4.10 POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 08 - 30ª DP
1.4.11 POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 09 - 27ª DP
1.4.12 POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 10 - 18ª DP
1.5 DIVISÃO DE EXAMES LABORATORIAIS
1.5.1 LABORATÓRIO DE EXAMES PAPILOSCÓPICOS
1.5.2 LABORATÓRIO DE PROCESSAMENTO DE IMAGENS PAPILOSCÓPICAS
1.5.3 LABORATÓRIO DE EXAMES NECROPAPILOSCÓPICOS EM CADÁVERES ESPECIAIS
1.5.4 LABORATÓRIO DE EXAMES NECROPAPILOSCÓPICOS EM CADÁVERES PRESERVADOS
1.5.5 LABORATÓRIO DE REPRESENTAÇÃO FACIAL HUMANA
1.5.6 LABORATÓRIO DE EXAMES PROSOPROGRÁFICOS E ARTE FORENSE
1.5.7 NÚCLEO DE EXAMES ICONOGRÁFICOS E BIOMÉTRICOS Nº 01 - 13ª DP
1.5.8 NÚCLEO DE EXAMES ICONOGRÁFICOS E BIOMÉTRICOS Nº 02 - 14ª DP
1.5.9 NÚCLEO DE EXAMES ICONOGRÁFICOS E BIOMÉTRICOS Nº 03 - 21ª DP
1.5.10 NÚCLEO DE EXAMES ICONOGRÁFICOS E BIOMÉTRICOS Nº 04 - 23ª DP
1.5.11 NÚCLEO DE EXAMES ICONOGRÁFICOS E BIOMÉTRICOS Nº 05 - 5ª DP
Art. 2º Ficam extintos as Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão, constantes no Anexo I, e exonerados os atuais ocupantes.
Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesas, as Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de setembro de 2014.
126º da República e 55º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 35.856, de 30 de setembro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADEADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CORRELAÇÃO - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - POSTO ESPECIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE IDOSOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - Chefe, DFG-12, 01, Papiloscopista Policial - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E ARQUIVOS TÉCNICOS - Diretor, DFG-15, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE PESQUISA ONOSMÁTICA - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE PESQUISAS DATILOSCÓPICAS - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE ARQUIVOS DE PRONTUÁRIOS - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE PREPARAÇÃO - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO - Diretor, DFG-15, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 01 - GALERIA DO EMPREGO - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 02 - 112/113 SUL - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 03 - 3º DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 04 - 2º DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 05 - 11ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 06 - 4ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 07 - 12ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 08 - 15ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 09 - 14ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 10 - 13ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 11 - 16ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 12 - 18ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 13 - 17ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 14 - 26ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 15 - 33ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 16 - 23ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 17 - 6ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 18 - 30ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 19 - 29ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº 20 - 27ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE ATENDIMENTOS EXTERNOS - IDENTIDADE SOLIDÁRIA - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - DIVISÃO DE EXAMES TÉCNICOS EM PAPILOSCOPIA - Diretor, DFG-15, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE PERÍCIAS NECROPAPILOSCÓPICAS - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE ARQUIVO MONODACTILAR - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE RETRATO FALADO - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE LABORATÓRIO - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 35.856, de 30 de setembro de 2014)
ÓRGÃO/UNIDADEADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CORRELAÇÃO - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - LABORATÓRIO ESPECIAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PAPILOSCÓPICO - Chefe, DFG-12, 01, Papiloscopista Policial - DIVISÃO ADMINISTRATIVA - SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-10, 01, Policial Civil - DIVISÃO DE PERÍCIAS E EXAMES TÉCNICOS PAPILOSCÓPICOS - Diretor, DFG-15, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE EXAMES PAPILOSCÓPICOS AVANÇADOS - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE EXAMES PAPILOSCÓPICOS - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE EXAMES PAPILOSCÓPICOS EM CRIMES CONTRA A VIDA - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE EXAMES PAPILOSCÓPICOS EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE VERIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE CODIFICAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DE PADRÕES PAPILOSCÓPICOS - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE ANÁLISES PAPILOSCÓPICAS - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE GERENCIAMENTO PAPILOSCÓPICO DE DESAPARECIDOS E ACIDENTE DE MASSA - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA - Diretor, DFG-15, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE OPERAÇÕES PAPILOSCÓPICAS EXTERNAS - IDENTIDADE SOLIDÁRIA - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - SEÇÃO DE ATENDIMENTOS INTERNOS - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 01 - 1ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 02 - 3ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 03 - 4ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 04 - 16ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 05 - 32ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 06 - 33ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 07 - 6ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 08 - 30ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 09 - 27ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA Nº 10 - 18ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - DIVISÃO DE EXAMES LABORATORIAIS - Diretor, DFG-15, 01, Papiloscopista Policial - LABORATÓRIO DE EXAMES PAPILOSCÓPICOS - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - LABORATÓRIO DE PROCESSAMENTO DE IMAGENS PAPILOSCÓPICAS - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - LABORATÓRIO DE EXAMES NECROPAPILOSCÓPICOS EM CADÁVERES ESPECIAIS - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - LABORATÓRIO DE EXAMES NECROPAPILOSCÓPICOS EM CADÁVERES PRESERVADOS - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - LABORATÓRIO DE REPRESENTAÇÃO FACIAL HUMANA - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - LABORATÓRIO DE EXAMES PROSOPROGRÁFICOS E ARTE FORENSE - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - NÚCLEO DE EXAMES ICONOGRÁFICOS E BIOMÉTRICOS Nº 01 - 13ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - NÚCLEO DE EXAMES ICONOGRÁFICOS E BIOMÉTRICOS Nº 02 - 14ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - NÚCLEO DE EXAMES ICONOGRÁFICOS E BIOMÉTRICOS Nº 03 - 21ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - NÚCLEO DE EXAMES ICONOGRÁFICOS E BIOMÉTRICOS Nº 04 - 23ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial - NÚCLEO DE EXAMES ICONOGRÁFICOS E BIOMÉTRICOS Nº 05 - 5ª DP - Chefe, DFG-10, 01, Papiloscopista Policial.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 206, seção 1 de 01/10/2014 p. 1, col. 2