DECRETO Nº 37.181, DE 11 DE MARÇO DE 2016
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 4.627.061,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil, sessenta e um reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, III, da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o Decreto nº 37.141, de 29 de fevereiro de 2016,
Art. 1º Ficam transpostas, da Secretaria de Estado de Educação do DF para a Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer do DF, as dotações orçamentárias no valor de R$ 4.627.061,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil, sessenta e um reais), conforme anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
128º da República e 56º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 49, seção 1 de 14/03/2016 p. 10, col. 1